Política de Privacidade e Termos de Uso

Última atualização: 4 de novembro de 2026.

Política de Privacidade (LGPD)

Controlador: Carlos dos Santos Júnior, advogado, OAB/SC 27.993. Contato e encarregado: carlosdossantosjr@gmail.com.

Dados coletados: nome, telefone e mensagem que você informar no formulário ou no WhatsApp, e o e-mail usado para contato.

Finalidade e base legal: responder ao seu contato e, se for o caso, tomar providências preliminares à contratação (art. 7º, I e V, da Lei 13.709/2018). Os dados não são usados para propaganda nem vendidos.

Compartilhamento: as mensagens trafegam pelo WhatsApp (Meta) e pelo Gmail (Google), que atuam como operadores. O site usa as fontes do Google Fonts, que podem registrar seu endereço IP. O site não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de análise; se isso mudar, esta política será atualizada.

Guarda: os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e ao cumprimento de deveres profissionais. Informações dos clientes ficam protegidas pelo sigilo profissional.

Seus direitos (art. 18): confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento, mediante pedido pelo e-mail acima. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segurança: o site é servido por HTTPS e não armazena os dados do formulário; ele apenas abre o seu aplicativo de e-mail com a mensagem preenchida. Evite enviar dados sensíveis ou documentos por esse canal.

Termos de Uso

1. Caráter informativo. O conteúdo do site e do blog é informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 do CFOAB, e não constitui consultoria nem promessa de resultado.

2. Relação com o advogado. O uso do site e o envio de mensagens não criam relação de advogado e cliente. Ela só existe após a contratação formal dos serviços.

3. Responsabilidade. Cada caso tem particularidades, e a legislação e a jurisprudência mudam. Antes de tomar qualquer decisão, procure um advogado.

4. Propriedade intelectual. Textos, imagens e a marca "Carlos Advogado" pertencem ao titular do site. A reprodução depende de autorização, salvo citação com indicação da fonte.

5. Links externos. O site pode indicar páginas de terceiros, sobre as quais não tem controle.

6. Foro. Aplica-se a lei brasileira, e fica eleito o foro da comarca de São José/SC, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.